SICOS requer mediação da Direção Regional do Trabalho após silêncio da ACIF

COMUNICADO À IMPRENSA

O SICOS vem, por este meio, informar os trabalhadores e a opinião pública que, após várias rondas negociais no âmbito da revisão das tabelas salariais do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) do Comércio, Escritórios e Ourivesarias da Região Autónoma da Madeira, apresentou uma proposta final de compromisso há mais de dois meses, sobre a qual, apesar de várias insistências, não obteve qualquer resposta por parte da ACIF – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira.

A proposta final do SICOS refletia um esforço responsável de equilíbrio entre:

·         As legítimas reivindicações dos trabalhadores;

·         O espírito e estrutura do CCT;

·         As preocupações manifestadas pelas entidades patronais.

O silêncio da ACIF perante esta proposta inviabiliza a continuação do processo negocial por via direta. Perante esta atitude de bloqueio, o SICOS não tem outra alternativa senão requerer a intervenção da Direção Regional do Trabalho, através dos mecanismos legais de mediação e conciliação, com vista à resolução do impasse.

Este desfecho é lamentável, sobretudo tendo em conta o trabalho desenvolvido pelas partes ao longo dos últimos anos, e representa um claro desrespeito para com os trabalhadores do setor, que continuam à espera de ver os seus salários atualizados com justiça e dignidade.

O SICOS reafirma o seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores e continuará a lutar por uma valorização real do trabalho e pela manutenção do poder de compra, nomeadamente através dos instrumentos de negociação coletiva que a lei e a Constituição consagram.

NOTAS EXPLICATIVAS:

O que a ACIF propôs. O que o SICOS defende. E por que não podemos aceitar menos.

Desde há meses que o SICOS tem vindo a negociar com a ACIF – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira a atualização das tabelas salariais do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para o Comércio, Escritórios e Ourivesarias da Região Autónoma da Madeira.

A proposta apresentada pela ACIF é, para sermos claros, inaceitável e traduz-se, na prática, em:

• A manutenção dos primeiros 6 níveis profissionais com o salário mínimo (915€), ou seja, nenhuma valorização real para a maioria dos trabalhadores.

• Desrespeito pela progressão na carreira, já que praticamente todos os salários ficam encostados ao mínimo.

• Ignorar os aumentos de custo de vida (a inflação), o que significa perda de poder de compra.

• Não atualizar o subsídio de alimentação de forma justa (propunham apenas 2% de aumento, quando os bens alimentares aumentaram mais de 6% nos últimos 2 anos.

• Recusar-se a pagar retroativos das atualizações, o que é um direito dos trabalhadores consagrado no próprio CCT.

E o que é que o SICOS propôs?

A nossa proposta foi um esforço sério de compromisso:

• Garantimos que nenhum trabalhador receba o salário mínimo, mas sempre um valor superior.

• Mantivemos as diferenças entre escalões, para que a progressão profissional continue a existir.

• Propusemos aumentos mínimos de 6.10% para todos os níveis, alinhados com a inflação acumulada de 2024 e prevista para 2025, para que os salários acompanhem o custo de vida.

• Apresentámos um reforço justo no subsídio de alimentação, para fazer face ao aumento dos preços dos bens essenciais.

Então porquê rejeitámos a proposta da ACIF?

Porque aceitar a proposta da ACIF seria trair os princípios da contratação coletiva, aceitar que trabalhar mais anos não traz melhoria nenhuma, e permitir que o salário mínimo passe a ser o teto para quase todas as funções.

Aceitar isso seria dizer aos trabalhadores que a sua experiência, esforço e dedicação valem o mínimo possível por lei, e nada mais.

O SICOS não aceita esta desvalorização. E como a ACIF ignorou a nossa proposta final e recusou responder num prazo razoável (dois meses), avançámos com o pedido de mediação à Direção Regional do Trabalho.

Iremos com a cabeça erguida, com uma proposta equilibrada, firme e justa, que defende os trabalhadores, vai de encontro à preocupações das empresas e respeita o espírito do CCT.

Continuamos do vosso lado. Pela valorização de quem trabalha.

Sempre.

A Direção,